Malta Gambling Authority reforça a regulamentação sobre licenças de cassino online
A Autoridade de Jogos de Malta anunciou requisitos mais rigorosos para as empresas de jogos de azar. A Comissão introduziu novas regras de licenciamento para pequenos cassinos online.
A principal mudança é a redução do limite de receita, que é usado para classificar as empresas como start-ups. Esta definição aplica-se agora a empresas com faturamento inferior a 10 milhões de euros em 36 meses. Anteriormente, as empresas que ganhavam a mesma quantia em apenas 12 meses eram consideradas start-ups.
“Esta emenda visa assegurar que as empresas que se posicionam como start-ups realmente o sejam. Embora assegurando que eles não prejudiquem grupos corporativos que estão no mercado há muitos anos”, comentou um porta-voz da MGA sobre a nova regra.
De acordo com as regras atuais, as empresas iniciantes reconhecidas estão isentas do pagamento de uma série de taxas, que podem totalizar entre 15.000 e 600.000 euros. O regulador impôs assim uma restrição financeira adicional aos novos licenciados. Para os jogadores regulares, isto significa que os operadores de cassinos on-line estarão sujeitos a inspeções ainda mais rigorosas, o que terá um impacto positivo sobre a reputação dos sites licenciados em Malta. As mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2020.
