Mercado legal de cassinos online lançado oficialmente na Alemanha em 1 de julho
1 de julho de 2021 foi uma data marcante para toda a Alemanha, uma vez que o primeiro mercado oficial de jogos de azar on-line começou suas operações no país naquele dia. Ele se baseia nas disposições do Acordo de Jogo do Estado (GlüNeuRStv), que foi aprovado pelos legisladores alemães no ano passado.
Antes disso, as apostas esportivas eram a única forma de jogo on-line permitida pelas autoridades. Mas agora os operadores que operam oficialmente na jurisdição alemã podem oferecer cassinos online, caça-níqueis e pôquer em suas plataformas.
É importante notar que este lançamento segue-se a uma votação dos representantes do Bundestag, que recentemente consideraram e aprovaram um projeto de lei controverso que estabelece o valor dos impostos para o setor. De agora em diante, as empresas de jogo são obrigadas a enviar 5,3% de seu faturamento para a tesouraria do Estado.
Entretanto, os operadores têm criticado tal política fiscal, bem como outros elementos de governança do jogo on-line. Por exemplo, a associação de apostas esportivas, Deutsche Sportwettenverband (DSWV), argumentou que tal ônus “comprometeria o sucesso do novo regulamento do jogo na Alemanha”
De acordo com a organização, um imposto sobre o faturamento, um limite de gastos mensais de 1.000 euros em serviços de cassino online e um limite de 1 euro por spin de apostas em caça-níqueis criariam um ambiente pouco atraente para os operadores licenciados.
Por isso, a DSWV exortou as autoridades alemãs a impor sanções severas às empresas offshore, a fim de evitar que os “offshores” diminuam seus lucros e garantir sua rentabilidade.
Em paralelo, o fornecedor de serviços de conformidade e anti-lavagem de dinheiro Kerberos disse que a regulamentação cria segurança jurídica no mercado alemão, mas a luta contra a lavagem de dinheiro precisa se tornar mais digital e moderna.
Lembrar que o legislador alemão aprovou um imposto de 5,3% para cassinos online
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